Introdução
A inteligência artificial está revolucionando a descoberta de novos medicamentos, mas uma questão fundamental permanece sem resposta clara: quando uma IA desenvolve uma nova molécula farmacêutica, quem deve receber o crédito pela invenção? Este dilema está no centro de um debate crescente sobre propriedade intelectual na era da IA, com implicações profundas para o futuro da indústria farmacêutica e o desenvolvimento de novos tratamentos.
O caso da Insilico Medicine, uma empresa de biotecnologia que usa IA para descobrir medicamentos, ilustra perfeitamente essa contradição. Enquanto a empresa celebra publicamente que sua plataforma de IA generativa “descobriu” uma molécula promissora para fibrose pulmonar, nos documentos de patente apenas nomes humanos aparecem como inventores, incluindo o CEO Alex Zhavoronkov.
O paradoxo legal da inventividade artificial
A discrepância entre o marketing e a realidade legal revela uma lacuna fundamental no sistema de propriedade intelectual. Nos Estados Unidos, tribunais já estabeleceram que apenas seres humanos podem ser reconhecidos como inventores em patentes. Essa decisão veio após um caso teste provocativo, onde o advogado Ryan Abbott tentou registrar uma IA chamada DABUS como inventora de um recipiente para alimentos com design inovador.
O tribunal de apelações em Washington foi categórico em 2022: a lei americana define inventor como um “indivíduo”, e o significado claro dessa palavra é um ser humano. Questões filosóficas sobre a natureza da criatividade ou os direitos das máquinas foram consideradas irrelevantes diante da interpretação literal da legislação.
Sarah Korman, advogada de patentes e agora executiva da Isomorphic Labs (uma empresa do grupo Alphabet focada em IA para descoberta de medicamentos), reconhece que “não há dúvida” de que as leis precisarão evoluir para acompanhar o avanço da IA. O próprio Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos admite que sistemas de IA podem realizar atos que, se executados por humanos, constituiriam invenção sob as leis atuais.
O impacto no desenvolvimento farmacêutico
A indústria farmacêutica está entre as mais afetadas por essa questão legal. Empresas como Insilico Medicine lideram um grupo crescente de startups que usam modelos de IA para propor estruturas moleculares que humanos talvez nunca imaginassem. Esses sistemas podem gerar designs atômicos para medicamentos com a mesma facilidade com que o ChatGPT escreve um texto.
O processo tradicional de descoberta de medicamentos, que pode levar décadas e custar bilhões de dólares, está sendo acelerado dramaticamente pela IA. Algoritmos podem analisar milhões de combinações moleculares, prever suas propriedades e identificar candidatos promissores em questão de dias ou semanas, não anos.
No entanto, a incerteza legal cria riscos significativos. Abbott alerta que medicamentos gerados por IA podem enfrentar desafios legais, já que uma forma de invalidar uma patente é demonstrar que os inventores listados estão incorretos. Se a IA foi fundamental para a descoberta, mas não pode ser legalmente reconhecida, isso cria uma vulnerabilidade jurídica.
A abordagem pragmática da indústria
Diante desse cenário, empresas pioneiras em IA farmacêutica estão adotando estratégias cuidadosas para garantir que humanos permaneçam claramente no processo de invenção. Na Insilico, Zhavoronkov explica que químicos humanos ainda precisam sintetizar os compostos, criar variantes e testá-los em animais. “Essa é a pessoa que será nomeada na patente”, afirma, acrescentando que mesmo em um processo totalmente robotizado, “alguém ainda apertará o botão e aprovará o orçamento”.
Mas isso levanta questões éticas e práticas: apertar um botão ou aprovar um orçamento realmente constitui inventividade? Abbott questiona esse cenário com um exemplo provocativo: “E se eu pedisse ao Claude para curar o câncer, e ele conseguisse? Acho que seria inadequado afirmar que eu inventei isso”.
O governo dos Estados Unidos tem oscilado em sua abordagem. Durante a administração Biden, o escritório de patentes publicou diretrizes para ajudar os requerentes a determinar quando humanos se qualificariam como co-inventores de descobertas de IA. Sob Trump, houve uma mudança de curso, com a agência agora tratando a IA como apenas uma ferramenta, como uma calculadora, sem necessidade sequer de mencioná-la nos pedidos de patente.
Implicações para o mercado brasileiro
Para o Brasil, que busca fortalecer sua indústria farmacêutica e de biotecnologia, essas questões são especialmente relevantes. O país tem investido em iniciativas de IA e saúde digital, mas precisa considerar como sua legislação de propriedade intelectual se adaptará a essas novas realidades.
Empresas brasileiras que desenvolvem ou utilizam IA para descoberta de medicamentos precisam estar atentas a essas questões legais, especialmente se planejam buscar proteção de patentes internacionalmente. A falta de harmonização global nas leis de propriedade intelectual relacionadas à IA pode criar barreiras significativas para a inovação.
Além disso, universidades e institutos de pesquisa brasileiros que colaboram com empresas de tecnologia precisam estabelecer protocolos claros sobre a atribuição de inventividade quando IA está envolvida no processo de descoberta.
O futuro da inovação farmacêutica
A questão central não é se as IAs podem inventar – está claro que podem. O desafio é como nossos sistemas legais e econômicos se adaptarão a essa realidade. O propósito das leis de propriedade intelectual, conforme estabelecido na Constituição dos Estados Unidos e refletido em legislações ao redor do mundo, é incentivar a inovação garantindo direitos exclusivos temporários aos inventores.
Se as criações de IA não puderem ser protegidas adequadamente, isso pode desincentivar investimentos em tecnologias que poderiam acelerar dramaticamente a descoberta de tratamentos para doenças. Por outro lado, atribuir direitos a máquinas levanta questões filosóficas e práticas complexas sobre responsabilidade, recompensa e a natureza da criatividade.
O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos já está recusando conceder copyrights a imagens e textos gerados por IA, causando preocupação em organizações como a Motion Picture Association of America, cujos membros estão cada vez mais usando essas ferramentas. Essa tendência pode se estender a outras formas de propriedade intelectual, criando um vácuo legal que pode frear a inovação.
Conclusão
O dilema de quem recebe crédito quando IA cria medicamentos é mais do que uma questão técnica legal – é um reflexo de como nossa sociedade está lutando para integrar tecnologias transformadoras em estruturas criadas para um mundo diferente. Enquanto empresas como Insilico Medicine continuam a usar IA para acelerar descobertas médicas, mantendo cuidadosamente humanos no processo para fins de patente, fica claro que precisamos de uma evolução nas leis de propriedade intelectual.
O futuro da medicina pode depender de nossa capacidade de criar frameworks legais que incentivem a inovação por IA enquanto mantêm os princípios fundamentais do sistema de patentes. Para o Brasil e outros países em desenvolvimento, isso representa tanto um desafio quanto uma oportunidade de liderar na criação de políticas inovadoras que equilibrem proteção intelectual com o avanço tecnológico. A questão não é mais se a IA pode inventar, mas como garantiremos que essas invenções beneficiem a humanidade enquanto recompensamos adequadamente aqueles – sejam humanos ou máquinas – que tornam essas descobertas possíveis.
Fonte original: Este artigo foi adaptado e traduzido a partir da matéria “When AI designs a drug, who gets the credit?” publicada em MIT Technology Review, disponível em https://www.technologyreview.com/2026/08/21/1142627/when-ai-designs-a-drug-who-gets-the-credit/.
